Mais imposto e menos resultado: a usina de cana de açúcar corre este risco.

O governo federal prevê uma receita extra de R$ 1,5 bilhão em 2017 com a volta da cobrança de PIS/COFINS de R$ 0,12 por litro do etanol hidratado a partir de 1º de janeiro.

A receita com o PIS/COFINS faz parte da política de revisões de todas as desonerações concedidas durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff . O tributo sobre o combustível renovável será uma das novas fontes extras de receita tributária automática no próximo ano, sem que haja a necessidade de qualquer ato presidencial ou mesmo aprovação do Congresso.

Segundo a presidente da UNICA, três alternativas são negociadas pelo setor com representantes do governo federal para ao menos minimizar os impactos da volta do PIS/COFINS sobre o etanol: (1) a prorrogação da isenção; (2) a mudança de alíquota para um patamar menor e (3) aumento da carga tributária sobre a gasolina. Neste caso, o aumento da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) cobrada sobre a gasolina, hoje em R$ 0,10 por litro, seria uma possibilidade.

Os aspectos que são desfavoráveis à pretensão dos produtores, sob a ótica do Governo Federal, são:

(1) Como a Cide é cobrada diretamente na ponta final do consumo, qualquer aumento significaria inflação. Portanto, essa medida é refutada por uma corrente do governo, principalmente do Banco Central (BC), que luta para trazer o IPCA de 2017 para o centro da meta, em 4,5%.

(2) o setor de cana no Brasil passa por um momento de bons preços de açúcar e recuperação das margens de lucro. Ou seja, a volta da cobrança do PIS-COFINS sobre etanol, mesmo com alíquota menor, seria uma contribuição do setor para o controle da inflação e redução do déficit fiscal.

O aspecto favorável à pretensão dos produtores se resume na necessidade de recuperação de margens de lucro para compensar as perdas ocorridas nos últimos anos. Somente com bons resultados econômicos e financeiros nesta safra 2016/17 vão existir as condições de iniciar o processo de saneamento das finanças da maioria das usinas, que se encontravam em situação muito delicada. Por outro lado, a retomada do investimento na atividade passa por uma condição econômica de longo prazo que seja sustentável do ponto de vista econômico-financeiro.

A decisão do Governo Federal sobre o assunto será um sinal importante para os rumos do negócio de etanol no Brasil.